A sua empresa pode ajudar-nos através do financiamento de projetos, seja em bens, serviços ou valor monetário através de donativos regulares ou pontuais.

Com isso, ao abrigo da lei do mecenato (decreto-lei 74/99 de 16 de março), receberá um recibo dedutível para efeitos fiscais.

Toda a documentação e comunicação institucional e promocional produzida relativa aos projetos apoiados, terão associada a imagem corporativa dos seus financiadores. A visibilidade não reverte apenas em benefícios dos parceiros ou da MSH pois é também uma forma única de motivar os funcionários e colaboradores da instituição para uma causa além de servir de exemplo para outras entidades, sensibilizando-as para a necessidade de um maior envolvimento com a sociedade para bem de todos.

Sabia que pode doar a sua multa ou coima a uma instituição de solidariedade?

Nos crimes de pequena gravidade pode haver uma suspensão da execução da pena de prisão, nos termos do artigo 51.º do Código Penal, podendo esta traduzir-se na entrega de uma contribuição monetária a uma instituição, pública ou privada, de solidariedade social ou ao Estado.

Como posso doar o valor de uma multa à MSH?

O Ministério Público, com a concordância do arguido, do assistente e do juiz do processo, nos termos do artigo n.º 281 n.º 2, alínea c) do código de processo penal, na lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, nos processos com suspensão provisória e preenchidos os pressupostos legais com a concordância das partes podem ser impostos ao arguido a seguinte regra de conduta “entregar ao estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia ou efetuar prestação de serviço de interesse público”.

O autuado pode propor ao Tribunal como forma de cumprimento da injunção imposta, a entrega da quantia que lhe for determinada como um donativo a favor da instituição por si escolhida.

Como fazer prova do pagamento?

A MSH emitirá um recibo de donativo no valor da transferência efetuada, onde são indicados o nº de identificação do processo e do cartão de cidadão. Este recibo servirá de prova junto do tribunal de que a multa/coima foi liquidada.

Se desejar doar parte dos seus bens em testamento à MSH, é necessário que conste no testamento a indicação do nome ASSOCIAÇÃO MISSÃO SAÚDE PARA A HUMANIDADE, a nossa morada e o que pretende legar. Para mais informação entre em contato.

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